insolvencia empresas consulta Secrets
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Una empresa se considera insolvente cuando no puede cumplir con sus obligaciones financieras. Esto significa que la empresa no tiene suficiente dinero para pagar sus deudas y obligaciones.
11 - A decisão de homologação vincula a empresa e os credores, mesmo que não hajam reclamado os seus créditos ou participado nas negociações, relativamente aos créditos constituídos à details em que foi proferida a decisão prevista no n.º 5 do artigo 17.º-C, e é notificada, publicitada e registada pela secretaria do tribunal.
En resumen, la insolvencia empresarial es un problema que puede tener un impacto significativo en los empleados, proveedores y clientes. Las empresas pueden tomar medidas proactivas para evitarla o mitigar sus efectos, y es importante que lo hagan para garantizar su sostenibilidad a largo plazo.
12 - O preço dos bens ou serviços essenciais à atividade da empresa prestados durante o for eachíodo referido no n.º 10 que não sejam objeto de pagamento é considerado dívida da massa insolvente, em insolvência da mesma empresa, que venha a ser decretada nos dois anos posteriores ao termo do for everyíodo de suspensão previsto nos n.
one - Transitada em julgado a sentença declaratória da insolvência e realizada a assembleia de apreciação do relatório, o administrador da insolvência procede com prontidão à venda de todos os bens apreendidos para a massa insolvente, independentemente da verificação do passivo, na medida em que a tanto se não oponham as deliberações tomadas pelos credores na referida assembleia, apresentando nos autos, para o efeito, no prazo de ten dias a contar da information de realização da empresas insolvencia assembleia de apreciação do relatório, um plano de liquidação de venda dos bens, contendo metas temporalmente definidas e a enunciação das diligências concretas a encetar.
two - Os credores que, no decurso do processo ou em execução do plano de recuperação, financiem a atividade da empresa, disponibilizando-lhe capital para a sua revitalização, gozam de um crédito sobre a massa insolvente, até um valor correspondente a 25 % do passivo não subordinado da empresa à data da declaração de insolvência, caso venha a ser declarada a insolvência da empresa no prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado da decisão de homologação do plano de recuperação.
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5 - Sem prejuízo de o juiz poder computar no cálculo das maiorias os créditos que tenham sido impugnados, se entender que há probabilidade séria de estes serem reconhecidos, considera-se aprovado o plano de recuperação que:
three - No decurso do for eachíodo suplementar de suspensão, determinado nos termos do número anterior, o juiz pode determinar o seu levantamento nos seguintes casos:
b) Caso o administrador da insolvência não apresente o plano de liquidação previsto na parte ultimate do n.º 1 do artigo 158.º ou o incumpra com culpa grave.
ii) O voto favorável da maioria das categorias formadas, desde que pelo menos uma dessas categorias seja uma categoria de credores garantidos;
one - Sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, em qualquer contrato bilateral em que, à info da declaração de insolvência, não haja ainda full cumprimento nem pelo insolvente nem pela outra parte, o cumprimento fica suspenso até que o administrador da insolvência declare optar pela execução ou recusar o cumprimento.
º two, mediante a informação de que disponha e após ouvir o devedor e os credores, emitir parecer sobre se aquele se encontra em situação de insolvência.
A requerimento de qualquer interessado, o juiz decreta a destituição, com justa causa, do administrador da insolvência:
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